Decreto Legislativo nº 56, de 18 de junho de 2019
…
Novos Procedimentos, despacho de exportação terrestre para o Paraguai
Foi divulgada a Portaria nº 88 de 10 de abril de 2019, que estabelece procedimentos a serem observados no despacho aduaneiro de exportação na Ponte Internacional da Amizade ou na Área de Controle Integrado em Cidade do Leste (ACI/CDE) das mercadori…
SERPRO comunica mudança na sistemática de utilização da taxa de câmbio para Registro de DI's.
Segundo comunicado pelo SERPRO, a partir de ontem , 11/04/2019, a taxa de câmbio, para fins de pagamento de tributos na importação será a taxa informada pelo BANCO CENTRAL pelo último dia útil anterior, conforme determina a legislação vigente.
