Você sabe o que é a declaração DUIMP?

Foi implementada no 1º de outubro de 2018, a DUIMP, a nova declaração de importação, no portal único de comércio exterior, sendo um novo documento eletrônico do processo de importação que possui informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, fiscal e logística que caracterizam a operação de importação. A nova declaração traz as importações brasileiras, ganhos de segurança, simplificação e eficiência.

A DUIMP substitui os seguintes documentos: Declaração de Importação (DI), Declaração Simplificada de Importação (DSI), Licença de Importação (LI) e Licença Simplificada de Importação (LSI), as duas últimas no que se referem às inspeções.

Qual a principal função da  DUIMP?

A principal função da Declaração Única de Importação (DUIMP) é simplificar o despacho aduaneiro, reduzindo em cerca de 40% o prazo médio do processo. A potencial economia para os operadores com a redução de 7 dias no tempo de liberação de mercadorias na importação, é de aproximadamente 8 bilhões de dólares ao ano. 

O portal permite agilizar procedimentos e a qualidade de controle no comércio exterior, essencial para o equilíbrio da concorrência, a tutela da propriedade intelectual e a proteção contra ameaças diversas no comércio exterior.

DUIMPS e Catálogo de Produtos

O Catálogo de Produtos é o módulo do Portal Único Siscomex no qual o importador preenche nas Duimps as informações pertinentes às características do produto que será importado. 

O sistema se utiliza do Cadastro de Atributos, tal como um banco de dados gerenciado pelo próprio importador, dos produtos, assim como dos players internacionais envolvidos nas operações, permitindo aos importadores apresentar informações precisas e de forma estruturada para cada produto transacionado, com a possibilidade de reutilizá-las em operações subsequentes. 

Sendo o objetivo maior, aumentar a qualidade com informações organizadas e descrições detalhadas já cadastradas a todos órgãos de controle.

E também o operador conta com NCM’s inseridos, possibilitando anexar fotos, manuais, laudos  técnicos e memoriais descritivos, pois referidas  informações contribuirão para uma maior clareza para a  fiscalização Aduaneira, evitando interpretações desencontradas ou conflituosas por falta de maior clareza na identificação do produto importado. 

E por meio do módulo Catálogo de Produtos, o importador pode acionar um diagnóstico verificando se o produto registrado está sujeito a controle de algum órgão interveniente na importação. Havendo necessidade de controle, o módulo de licenciamento poderá ser acionado a partir do Catálogo de Produtos.

Vantagens

Ao disponibilizar à administração aduaneira, o histórico das operações do mesmo produto, o Catálogo permitirá um melhor gerenciamento de riscos. Assim, o acesso e o reconhecimento mais rápido das importações de um mesmo produto e seus resultados possibilitam conferir um tratamento com mais rapidez no desembaraço de importadores regulares que habitualmente operam com mercadorias já conhecidas.

Por meio do Catálogo de Produtos, as informações serão armazenadas sob um número de referência. Dessa forma, ao preencher uma DUIMP ou uma solicitação de licença de importação (LI), caso o item já esteja registrado no Catálogo de Produtos, o importador poderá informar ou selecionar o número do respectivo registro para que o sistema preencha automaticamente nesses documentos os campos correspondentes à mercadoria.

O importador também poderá proceder no sentido inverso, isto é, preenchendo uma solicitação de licença (LI) ou uma declaração (DUIMP) antes de realizar o registro de determinado produto no Catálogo. Por exemplo: As informações sobre as mercadorias preenchidas em uma DUIMP, sem que haja referência de algum produto já cadastrado ou não, no catálogo, serão registradas automaticamente. O importador poderá selecionar produtos registrados no Catálogo mediante pesquisa de seus atributos, atualizando-os sempre que necessário, uma vez que é o provedor dos registros e sua manutenção.

Outro benefício do Catálogo de Produtos é o auxílio que o módulo pode prestar ao processo de classificação fiscal das mercadorias. Como será possível associar atributos que dizem respeito à natureza das mercadorias classificadas em cada código da NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul), a sistemática pode servir como importante assistência para os importadores no processo de classificação fiscal. 

Gerenciamento do Catálogo

Com a nova atualização no sistema, a marcação “Gestor no Catálogo de Produtos”, agora  o Representante legal da empresa pode incluir, alterar ou desativar produtos dos catálogos que são de uso obrigatório para a importação utilizando a Declaração Única de importação (DUIMP).

Assim, o campo que ficar desmarcado no catálogo não será mais registrado, apenas quando o representante  o incluir novamente, ele volta a ser incorporado aos produtos cadastrados no DUIMP que serão importados.

Lembrando que o cadastro de produtos deve ser feito apenas por um CNPJ raiz, ou seja, as alterações serão feitas por apenas uma filial da empresa que fica totalmente responsável para alterar quaisquer produtos da empresa.   

Cadastro de Atributos

Esse serviço é utilizado por todos os módulos e documentos do Portal Único quando for necessário o detalhamento de mercadorias além de sua descrição na NCM.

Seu principal objetivo é permitir aos importadores apresentar informações precisas e de forma estruturada para cada produto transacionado sempre que forem necessárias ao licenciamento, ao controle aduaneiro, aos controles não aduaneiros em recintos alfandegados ou posteriormente à importação e à geração de dados estatísticos.

Benefícios do Cadastro de Atributos

A utilização da sistemática dos atributos possibilita a geração de relatórios estatísticos mais detalhados. O sistema do Cadastro de atributos, é capaz de apresentar dados quantitativos e qualitativos extraídos das mercadorias descritas por meio de atributos, a partir de pesquisas com vários parâmetros. Os órgãos da Administração Pública, melhores informados, poderão realizar processos de controle mais rápidos e eficazes.

O Cadastro de Atributos também trará uma melhoria no direcionamento dos processos para o adequado controle administrativo de competência dos órgãos anuentes. No sistema atual, existem basicamente dois parâmetros pelos quais as mercadorias são direcionadas para licenciamento: O código do subitem da NCM e o destaque de mercadoria.

A melhora na descrição das mercadorias por meio dos atributos e a eliminação da complexidade da categorização dos produtos nos atuais destaques de NCM, possibilita por um lado, direcionar com maior precisão as mercadorias para anuência de determinado órgão, e por outro, dispensar de licenciamento ou outros tratamentos administrativos aquelas mercadorias que não apresentem necessidade desse tipo de controle. Tornando os registros, dos processos, fluírem com maior agilidade e precisão.

Portal Único de Comércio Exterior

O Programa Portal Único de Comércio Exterior é uma iniciativa de reformulação dos processos de importação, exportação e trânsito aduaneiro. Com essa reformulação, busca-se estabelecer processos mais eficientes, harmonizados e integrados entre todos os intervenientes públicos e privados no comércio exterior. Da reformulação dos processos, o Programa Portal Único passa ao desenvolvimento e integração dos fluxos de informações correspondentes a eles e dos sistemas informatizados encarregados de gerenciá-los.

O Catálogo de Produtos integra a plataforma do Portal Único e foi desenvolvido como um  forma de se interagir com qualquer outro módulo: Duimp, licenciamentos, entre outros. Com isso, pretende-se padronizar, simplificar e agilizar a prestação das informações exigidas pela Administração Pública e facilitar o processo de importação.

Se você possui alguma dúvida sobre esses Catálogos ou pretende ser habilitado no Siscomex para fins comerciais, é muito importante contar com o auxílio de profissionais experientes e com credibilidade na área. 

A Tradeways ACE oferece uma assessoria adequada e uma equipe com experiência e conhecimento na área de comércio exterior, executando todos os processos com maior agilidade, como o Catálogo de Produtos a mais recente exigência da Receita Federal, tornando eficaz e ágil o processo, incluindo a análise de riscos. Entre em contato conosco, temos o know-how e expertise para se tornar um guia essencial à sua empresa.