Solução de consulta Cosit, Nº 129, de 27 de março de 2019

Solução de consulta Cosit, Nº 129, de 27 de março de 2019

Informamos que a classificação da operação “por encomenda” era descaracterizada como tal, quando na ocorrência de pedido de numerário prévio a aquisição (condição especifica por conta e ordem de terceiros), agora ficou  mais claro e definido em quais casos serão considerados como uma operação por encomenda, e não mais como por conta e ordem de terceiros.

Fonte: http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=99746