28 maio 2020
Novo Decreto, com propósito de alterar o Decreto nº 9.745, é instituído
28 de maio de 2020
O Decreto nº 10.373, de 26 de maio de 2020, apresenta como objetivo instituir o Comitê Nacional de Facilitação do Comércio e alterar o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019.
Fonte: Diário Oficial da União.
