28 dez 2018
Nova versão dos manuais do Siscoserv!
28 de dezembro de 2018
Informamos que foi publicado no Diário Oficial da União do dia 26 de Dezembro de 2018, a Portaria Conjunta n° 2.066, aprovando a nova versão dos manuais do Siscoserv.
Entram em vigor a partir de 01/01/2019
Baixe agora e fiquei por dentro!!
Módulo Venda:
http://www.mdic.gov.br/images/REPOSITORIO/scs/decin/Siscoserv/12aEdicaoManualModuloVenda_Final.pdf
Módulo Aquisição:
Fonte: MDIC
ATUALIZAÇÃO:
Como já divulgado anteriormente, o Ministério da Economia decidiu pelo desligamento definitivo do Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio — o Siscoserv.
A decisão pela desativação do sistema veio após a avaliação sobre o modelo brasileiro de coleta de dados relativos ao comércio exterior de serviços realizada pelas Secretarias Especiais de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais (Secint) e pela Receita Federal do Brasil.
A medida faz parte do processo de desburocratização, facilitação e melhoria do ambiente de negócios.
Os prazos para entrega das informações do Siscoserv já estavam suspensos até 31 de dezembro de 2020.
O sistema do Siscoserv foi desativado por determinação do Ministério da Economia e, por decorrência do desligamento definitivo, os exportadores e importadores brasileiros de serviços não precisarão mais reportar as informações no sistema.
O que é o Siscoserv
O Siscoserv é uma obrigação de comércio exterior instituída em 2012 com objetivo de coletar dados referentes a importações e exportações de serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio entre brasileiros e estrangeiros.
A mudança foi anunciada no site oficial do Governo Federal. As alterações normativas devem ser editadas nas próximas semanas.
