Legislação: Portaria ALF/VCP nº 92, de 6 de setembro de 2019

Legislação: Portaria ALF/VCP nº 92, de 6 de setembro de 2019

Legislação: Portaria ALF/VCP nº 92, de 6 de setembro de 2019

A Portaria ALF/VCP nº 92, de 6 de setembro de 2019, altera a Portaria ALF/VCP nº 01 de 02 de Janeiro de 2018, publicada no DOU nº 2, de 03/01/2018 – Seção I, pág. 152, a qual define a estrutura, disciplina as atribuições das Equipes e dos Grupos vinculados aos Serviços, às Seções e ao Gabinete da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de Viracopos e delega competências.

Fonte: Portaria ALF/VCP nº 92, de 6 de setembro de 2019