Entenda como é feito o cálculo dos custos de importação de uma empresa

custos de importação

Importar é uma atividade que requer bastante planejamento. Isso porque há leis específicas que a regem, as quais devem ser respeitadas para que o importador não sofra penalidades. Alguns dos aspectos mais importantes nesse processo são os custos de importação.

Entram no cálculo diferentes fatores, cada um deles por determinado motivo: são diferentes impostos, conforme a classificação fiscal-NCM e taxas adicionados pelo governo ou referentes à modalidade de frete utilizada. Por isso, é essencial conhecê-los para avaliar o custo-benefício do processo.

Quer mais detalhes sobre os custos de importação? Neste artigo, abordaremos o tema e mostraremos como você pode fazer o cálculo para descobrir seu impacto nas finanças da empresa. Venha com a gente!

Como se caracteriza o processo de importação?

Antes mesmo de saber quais impostos e taxas incidem sobre as importações, é fundamental conhecer o processo. Primeiramente, para estar apta a importar, a empresa precisa se cadastrar no Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros (Radar), da Receita Federal do Brasil (RFB).

Assim, ela passa a ter acesso ao Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), que centraliza as informações de exportação e importação no país. A partir daí, já é possível negociar com o fornecedor. No contrato, é essencial incluir os termos internacionais de comércio (International Commercial Terms — Incoterms).

São os Incoterms que indicam as obrigações e responsabilidades de todos os envolvidos na negociação. Isso é essencial, já que há procedimentos a serem seguidos e cada um deve saber o que cabe a si. Algumas mercadorias estão sujeitas ao licenciamento de importação (LI) previamente ao embarque, por exemplo.

Quando ele é necessário, o pedido deve ser feito antes da importação. O importador precisa aguardar o parecer dos órgãos anuentes antes de dar início ao processo, pois a mercadoria só pode ser embarcada no exterior rumo ao Brasil depois da aprovação do LI.

Na chegada ao país, é preciso registrar a declaração de importação (DI). A partir daí, começa o despacho aduaneiro — e os impostos devem ser calculados e recolhidos. A RFB, então, verifica a DI e os documentos anexados, conferindo a carga. A liberação só ocorre quando o cálculo e o pagamento dos impostos estão corretos.

Quais cobranças estão incluídas nos custos de importação?

São quatro os tributos federais aplicados sobre produtos importados:

  • Imposto de Importação (II);
  • Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
  • Programa de Integração Social (PIS);
  • Contribuição para Fins Sociais (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social — Cofins).

Com exceção do II, todos os tributos já são cobrados em produtos de origem nacional. Em nível estadual, é aplicado também o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte e de Comunicação (ICMS).

A base do cálculo desses impostos é chamada de valor aduaneiro. De acordo com a RFB, ele inclui todos os pagamentos efetuados ou a efetuar pela compra das mercadorias — ou seja: tanto os custos com fretes e seguros internacionais quanto as movimentações realizadas no porto devem ser consideradas.

Se a mercadoria usar o modal marítimo de transporte, ainda é preciso pagar a taxa da Marinha Mercante. O valor é de 25% sobre o frete constante no conhecimento de embarque.

Por que essas taxas existem?

As alíquotas de arrecadação de tarifas são estabelecidas pelo governo com base no tipo de produto, conforme sua Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Esse código é lançado na nota fiscal e tem como base o método internacional de classificação: o Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH).

A NCM permite que os itens sejam classificados de acordo com os regulamentos do Mercosul. Além disso, ela considera o nível de competitividade daquele produto em relação a similares no mercado nacional. Se for o caso, a mercadoria recebe um ad valorem (conforme o valor) para proteger a indústria local.

Isso é mais comum quando há indícios de dumping, que é comum em operações de empresas que pretendem conquistar novos mercados. Nesse caso, o governo abre uma sindicância e, se a prática for confirmada, pode aplicar uma porcentagem ainda maior sobre o preço.

Existem maneiras de reduzir o preço da importação para a empresa?

Algumas ações podem tornar os custos de importação mais adequados às necessidades do negócio. Isso inclui desde a escolha de uma boa logística aduaneira até a utilização de mecanismos de incentivo fiscal. Uma opção é o drawback, que se trata da suspensão ou eliminação de tributos sobre insumos importados para uso em produtos exportados.

Além disso, pode-se importar de países com os quais o Brasil tem acordo comercial. Entram nessa lista as nações pertencentes ao Mercosul, à Associação Latino-Americana de Integração (Aladi) e a outros acordos comerciais bilaterais.

Como fazer o cálculo correto do custo de importação?

O primeiro passo é classificar corretamente o produto importado, o que é essencial para definir a alíquota, pois há percentuais diferentes para cada NCM. Depois disso, deve-se saber incluir corretamente os demais valores que entram na base de cálculo dos tributos.

Vale lembrar que também é preciso considerar o frete e o seguro internacionais, além das despesas aduaneiras, como a capatazia — atividade de movimentação de cargas e mercadorias nas instalações portuárias em geral. Além disso, no Brasil os impostos incidem um sobre o outro em efeito cascata.

Quando se faz a classificação NCM corretamente, é possível saber se há redução das alíquotas de II, IPI e ICMS. Entre os exemplos, estão o ex-tarifário para II, e o ex para IPI (de acordo com a destinação ou o uso), a redução na base de cálculo do ICMS (conforme o tipo de equipamento) e assim por diante.

É preciso, ainda, analisar a legislação vigente quanto a mudanças e demais exigências. Existem produtos que dependem da anuência prévia de órgãos governamentais, como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Ministério da Agricultura e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), entre outros.

Isso pode comprometer o tempo de desembaraço e, assim, significar custos extras (com armazenagem, por exemplo). Como consequência, a produção ou a venda final é comprometida.

Em resumo, o planejamento e o estudo das regras pertinentes são fundamentais para quem quer importar. A empresa deve estar ciente dos custos de importação e, ainda, das atividades que esse processo envolve. Seguir as diretrizes da RFB é imprescindível para ter importações bem-sucedidas.

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