Entenda as novas funcionalidades do Portal Único Siscomex 2019

Foi implementada no 1º de outubro de 2018, a Duimp, a nova declaração de importação, no portal único de comércio exterior, sendo um novo documento eletrônico do processo de importação que possui informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, fiscal e logística que caracterizam a operação de importação. A nova declaração trará as importações brasileiras, ganhos de segurança, simplificação e eficiência.

 

Como vai funcionar a DUIMP?

A DUIMP irá substituir os seguintes documentos: Declaração de Importação (DI), Declaração Simplificada de Importação (DSI), Licença de Importação (LI) e Licença Simplificada de Importação (LSI), as duas últimas no que se referem às inspeções. Porém, a implantação da declaração única de importação será gradual, as atuais declarações de importação (DI) e a declaração simplificada de importação (DSI) permanecerão disponíveis para utilização até a completa implementação do novo processo e adaptação do setor frisado.

Primeira fase:

O novo processo de importação irá contemplar várias fases e projetos, sendo a DUIMP uma das entregas. Participam da primeira fase da DUIMP empresas certificadas como: Operador Econômico Autorizado, para cargas no modal marítimo, com recolhimento integral dos tributos federais.

A Duimp será implantada de forma gradual nessa primeira fase, as empresas certificadas no OEA (Operador Econômico Autorizado), como operadoras econômicas autorizadas na modalidade e conformidade e nível 2, no modal marítimo com recolhimento integral dos tributos, ou seja, aquelas que não utilizam benefícios fiscais ou licenças.

 

Mudanças que acontecerão com o Duimp:

As principais mudanças no novo processo, é o fluxo único na prestação das informações e documentos entre intervenientes privados e o estado brasileiro, tudo através do portal único que distribui essa informação, eliminando redundâncias e ineficiência do processo antigo.  

O antigo modelo de registro de declaração exigia que o importador primeiro obtivesse as liberações de licenciamentos em isenções fiscais de órgãos anuentes antes que pudesse apresentar a sua carga para a fiscalização aduaneira. Como o novo processo além da grande redução nas mercadorias sujeitas a licenciamento e inspeções, a carga pode ser declarada para fiscalização antes mesmo da sua chegada, antecipando procedimentos aduaneiros, agilizando o fluxo logístico e minimizando a necessidade do armazenamento.

 

E quais são as principais novidades?

Uma das principais novidades é que a Duimp irá simplificar o despacho aduaneiro, reduzindo em cerca de 40% o prazo médio do processo. O ganho esperado após a implementação completa do novo processo é a redução dos prazos médios em cerca de 40% no tempo (de 17 para 10 dias).

O potencial de economia para os operadores com a redução de 7 dias no tempo de liberação de mercadorias na importação, é de aproximadamente 8 bilhões de dólares ao ano. Isso considerado os 150,7 bilhões de dólares importados em 2017. O novo portal permitirá agilizar procedimentos e melhorar a qualidade do controle no comércio exterior, essenciais para o equilíbrio da concorrente a tutela da propriedade intelectual e a proteção contra ameaças diversas no comércio exterior.

 

Benefícios do Duimp:

Com a implantação do Duimp surgem diversos benefícios, essa nova declaração irá reunir informações da natureza: Aduaneira fiscal, contábil e comercial. Eliminando redundâncias do atual processo de importação, redução do ciclo médio de importação, redução dos custos logísticos e melhor gestão de risco. Além disso haverá  redução do tempo, redução dos custos relacionados com a operação, redução dos estoques, redução do pagamento de custo logístico, como por exemplo, a armazenagem e a liberação antecipadas das cargas, além do aumento da previsibilidade da transparência contribuindo para uma melhoria do ambiente de negócios e o aumento da competitividade das empresas e para produtos mais acessíveis aos consumidores brasileiros.

Valores:

A Instrução Normativa RFB Nº 1833, de 25 de setembro de 2018, determina que a taxa de utilização do Siscomex no ato do registro da Duimp. Serão cobrados então R$ 185,00 por Duimp e R$ 29,50 para cada adição de mercadoria à Duimp. Esta taxa será cobrada independentemente da existência de tributo a recolher.

Como acessar a DUIMP no Portal Único Siscomex:

A  Duimp deverá ser registrada no Portal Único de Comércio Exterior, através do link: https://portalunico.siscomex.gov.br/portal/, para isso será necessário ter o Certificado Digital do Despachante Aduaneiro ou dirigente da empresa importadora. Ao acessar o Portal Único Siscomex, as opções de módulos que podem ser escolhidos pelo usuário e para realizar o registro de Duimp, o usuário deve acessar o módulo Importação.

O que é Portal Único de Comércio Exterior?

O Programa Portal Único de Comércio Exterior é uma iniciativa de reformulação dos processos de importação, exportação e trânsito aduaneiro. Com essa reformulação, busca-se estabelecer processos mais eficientes, harmonizados e integrados entre todos os intervenientes públicos e privados no comércio exterior. Da reformulação dos processos, o Programa Portal Único passa ao desenvolvimento e integração dos fluxos de informações correspondentes a eles e dos sistemas informatizados encarregados de gerenciá-los.

 

Lembrando o que é siscomex:

 

Criado pelo governo federal, o Sistema Integrado de Comércio Exterior, ou como é mais conhecido, Siscomex, é uma ferramenta de integração de atividades de registro, controle e acompanhamento de operações relacionadas a transações de comércio exterior.

Por meio de um sistema computadorizado, o Siscomex realiza um fluxo único de informações, cujo o processamento é realizado de forma exclusiva e obrigatória por um software integrado a servidores virtuais.

 

Onde acessar?

Para unificar o acesso às informações de comércio exterior e para reduzir os processos burocráticos, um endereço eletrônico foi criado. Esse ficou conhecido como Portal Siscomex. Nesse endereço, os usuários podem ter acesso a diversos serviços, informações e estatísticas do comércio exterior.

 

Afinal, para que serve o Siscomex?

 

Para otimizar o controle aduaneiro sobre todas as transações de importação e exportação realizadas em território nacional. Isso combate, de forma significativa, o número de operações financeiras ilícitas no comércio exterior do Brasil.

O Siscomex também serve para desburocratizar os processos aduaneiros. Dessa forma, torna-os mais simples e acessíveis para que brasileiros atuem no setor.

Além disso, o sistema viabilizou controle e registro de estatísticas sobre o comércio exterior para o governo federal brasileiro. Com isso melhorou até mesmo o controle financeiro sobre as operações realizadas em portos e fronteiras por parte da Receita Federal.

 

Se você pretende ser habilitado no Siscomex para fins comerciais, é muito importante contar com o auxílio de profissionais experientes e com credibilidade na área. A Tradeways ACE oferece uma assessoria adequada e uma equipe com experiência e conhecimento na área de comércio exterior, executando os processos com maior agilidade, evitando erros que possam levar a perdas de prazos e gerar multas, Isso porque o procedimento exige a apresentação de uma série de documentos que precisam ser corretamente providenciados para evitar atrasos nos planos de negócios da empresa, e em especial o catálogo de produtos a mais recente exigência da RF, tornando eficaz  os processos com análise de riscos, em especial as empresas.