08 out 2019
Decreto Nº 10.044, de 4 de Outubro de 2019
8 de outubro de 2019
Dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) do Ministério da Economia, altera o Decreto nº 9.745/2019 , estabelecendo nova configuração e atuação e, revoga os normativos que menciona.
Para ler todos os artigos na íntegra, acesse: https://presrepublica. jusbrasil.com.br/legislacao/ 765660942/decreto-10044-19
Fonte: JusBrasil