Código NCM: entenda o que é e como funciona

Código NCM: entenda o que é e como funciona

O código NCM (Classificação Fiscal)  está presente em todas as notas fiscais de transações que envolvem importação e exportação de produtos no Brasil. É um código que a grande parte das pessoas não conhecem, mas o imposto tem uma grande importância na identificação das mercadorias, sendo obrigatório na documentação legal de produtos importados para o Brasil, Assim como nas exportações Brasileiras.

Qualquer mercadoria, importada, exportada ou comprada no Brasil, deve ter um código NCM, facilitando a coleta e análise das estatísticas do comércio exterior, através dos códigos dos produtos.

A Tradeways ACE pode te auxiliar no registro do Código NCM. Temos experiência técnica  na área para oferecer maior assertividade no preenchimento dos dados, com extrema precisão. A Tradeways ACE também possui uma assessoria profissional com a melhor orientação logística aduaneira para você.

Mas afinal, o que é o código NCM?

NCM significa Nomenclatura Comum do Mercosul, sua função é determinar a natureza de uma mercadoria e sua respectiva classificação fiscal. De acordo com a nota técnica 2014/004 da Receita Federal, ele é obrigatório para a emissão de NF-e. Por isso, seus dígitos precisam constar nela, mesmo que a transação tenha se dado apenas no mercado interno.  

Qualquer mercadoria, importada, exportada  ou comprada no Brasil, deve ter um código NCM na sua documentação legal, cujo objetivo é classificar os itens de acordo com regulamentos do Mercosul.

Esse código, que possui oito dígitos, e se baseia no Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH). Trata-se de um método de cujo objetivo é classificar os itens de acordo com os regulamentos do Mercosul.

Sistema SH:

A NCM foi adotada em janeiro de 1995 pelos países Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai e tem como base o SH (Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias). Por esse motivo que existe a sigla NCM/SH.

O SH é um método internacional de classificação de mercadorias que contém uma estrutura de códigos com a descrição de características específicas dos produtos, como por exemplo: origem do produto, materiais que o compõe e sua aplicação.

Dos oito dígitos que compõem a NCM, os seis primeiros são classificações universais do SH. Os dois últimos dígitos fazem parte das especificações próprias regionais do Mercosul.

Como funciona a tabela NCM?

A organização de classificação segue a estrutura: 00 00 .00 .00 e é dividido em:

• 2 primeiros dígitos do SH  – Capítulo – Características de cada produto.
• 4 primeiros dígitos do SH -Posição – Desdobramento da característica de uma mercadoria identificada no Capítulo.
• 6 primeiros dígitos do SH – Subposição – Desdobramento da característica de uma mercadoria identificada no Capítulo.
• 7º dígito da NCM – Item – Classificação do produto.
• 8º dígito da NCM – Subitem – Classificação e descrição mais completa de uma mercadoria.

Uma pesquisa pelo código NCM 0102.10.10 permite determinar que se trata de:

01 – Animais Vivos
0102 – Animais Vivos da Espécie Bovina
010210 – Reprodutores de Raça Pura
01021010 – Prenhes ou com cria ao pé.

E para que serve a NCM de um produto?

O código NCM facilita o registro correto de estatísticas que, além de ajudar no diagnóstico da comercialização das mercadorias, colaboram para o planejamento de políticas públicas de incentivo fiscal. Além disso, é um benefício para o empreendedor. Ao registrar corretamente seus produtos, ele ganha com a aplicação tributária, já que alguns deles têm benefícios como isenção de impostos, por exemplo.

Qualquer mercadoria, importada, exportada ou comprada no Brasil, deve possuir um código NCM, seja em nota fiscal ou documentos legais. Seu principal objetivo é classificar os produtos de acordo com regulamentos do Mercosul e estimular o desenvolvimento do comércio entre os países. Além disso, o fato de os produtos serem codificados, facilita a coleta e análise das estatísticas do comércio exterior.

Por que o código NCM é importante?

A classificação das mercadorias é obrigatória. Dessa forma, todo fabricante importador deve classificá-las em um dos códigos NCM. Além disso, o código é fundamental para a correta tributação dos produtos adquiridos e comercializados, principalmente pelo fato de estar ligado às alíquotas de impostos incidentes sobre a circulação e comercialização de mercadorias, como:

• imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS)
• imposto de importação (II)
• imposto sobre produtos industrializados (IPI)

Quando a classificação das mercadorias na NCM é feita de forma incorreta, muitas implicações podem surgir em decorrência de equívocos na identificação. Em alguns casos, a mercadoria pode ficar retida na alfândega ou até mesmo ser devolvida ao país de origem. A Tradeways ACE pode facilitar esse processo para você, além de auxiliar em todo processo de maneira eficiente, oferecendo maior eficácia ,segurança e precisão   no registro do Código NCM.

Como encontrar o NCM correta?

Você pode consultar o código NCM via internet, no sistema presente no site da Receita Federal, através do site: http://www4.receita.fazenda.gov.br/simulador/, para emitir a nota fiscal das suas mercadorias

No site, é possível selecionar as categorias que coincidem com sua mercadoria. Geralmente, o NCM possui oito dígitos: dois para o capítulo, dois para a posição, um para a subposição 1, um para a subposição 2 e dois para o item. Então, basta selecionar as duas primeiras informações para obter a uma lista de possíveis NCMs.

Quais as penalidades para o preenchimento incorreto do NCM?

Nem sempre o código NCM é informado corretamente. Muitas vezes, por falta de conhecimento técnico, outras, por má-fé, com o intuito de reduzir a carga tributária ou mesmo para ter uma Margem de Valor Agregado (MVA) menor. No entanto, essa conduta pode acarretar diversos prejuízos para sua empresa como o pagamento de multas, perda de crédito e benefícios fiscais, autuações, e risco de perdimento da mercadoria  entre outras.

Para evitar problemas e transtornos, mantenha a base cadastral atualizada de acordo com os códigos NCM. Também é importante verificar o enquadramento correto dos itens e o cadastro de clientes e fornecedores junto ao Fisco Federal ou Estadual. O enquadramento incorreto na NCM pode levar ao recolhimento a maior, quanto ao menor dos tributos. No menor tributo, a multa mínima é de 75% (Art. 44 da Lei nº 9.430/96 – 21/03/2017).

O que acontece se não for cadastrado corretamente?

Quando a classificação das mercadorias na NCM está incorreta muitas implicações podem aparecer. A principal delas está relacionada às alíquotas de tributos incidentes na comercialização e circulação desses produtos, que pode incluir IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), II (Imposto de Importação) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O conhecimento da exata classificação fiscal também é importante para o ICMS. Além de benefícios fiscais, os códigos da NCM são utilizados para fixar quais produtos estão abrangidos pela substituição tributária.

A Tradeways ACE oferece uma assessoria adequada para você e uma equipe com experiência e conhecimento na área de comércio exterior, executando os registros com maior  assertividade , evitando dados incorretos na hora de preencher o Código NCM, que possam levar a perdas de prazos e gerar multas. Entre em contato conosco, temos o know-how  e expertise para se tornar um guia essencial, tornando eficaz todo o processo do Código NCM.