12 jul 2019
Alteração de Convênio ICMS
12 de julho de 2019
CONVÊNIO ICMS Nº 129, DE 5 DE JULHO DE 2019
Altera o Convênio nº 52/1991, que concede redução da base de cálculo nas operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas.
CONVÊNIO ICMS Nº 132, DE 5 DE JULHO DE 2019
Altera o Convênio nº 87/2002, que concede isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal.
